Política de Cancelamento e Reembolso — VitaeSys

Última atualização: 10 de junho de 2026 · Versão: 0.1

Esta Política de Cancelamento e Reembolso ("Política") aplica-se às assinaturas da Plataforma VitaeSys, oferecida por VITAESYS SISTEMAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 61.170.854/0001-00, São Paulo/SP, e integra os Termos de Uso. Termos iniciados em maiúscula têm o significado definido nos Termos de Uso.

1. Resumo (versão rápida)

• Teste grátis de 14 dias, sem cartão — termina sozinho, sem cobrança e sem precisar cancelar.
• Cancele quando quiser — pelo app (portal de assinatura Stripe) ou por e-mail.
• Acesso até o fim do período já pago (mês ou ano) — sem novas cobranças depois do cancelamento.
• Sem reembolso proporcional após o prazo legal de arrependimento.
• 7 dias de arrependimento na primeira contratação paga (art. 49 do CDC): reembolso integral.
• Cobrança indevida é estornada integralmente.

2. Período de teste (trial) — sem cartão e sem cobrança

2.1. O teste gratuito dura 14 (quatorze) dias, com recursos do Plano Pro, e não exige cartão de crédito.

2.2. O trial não se converte automaticamente em cobrança. Ao final, se a Clínica não contratar um Plano pago, nada é cobrado — não é necessário cancelar o trial.

3. Como cancelar a assinatura

3.1. A Clínica pode cancelar a qualquer momento, por qualquer um destes canais:

1. Pelo app: em app.vitaesys.com, na área de assinatura, por meio do portal de assinatura da Stripe; ou
2. Por e-mail: enviando a solicitação para contato@vitaesys.com a partir do e-mail cadastrado da conta, informando razão social e CNPJ.

3.2. O cancelamento não está sujeito a multa, fidelidade ou justificativa.

4. Efeitos do cancelamento

4.1. Após o cancelamento, o acesso da Clínica e de seus Usuários permanece ativo até o fim do Ciclo de Cobrança já pago (mensal ou anual). Não haverá renovação nem novas cobranças.

4.2. Não há reembolso proporcional (pró-rata) do período restante do ciclo já pago, ressalvadas as hipóteses das Seções 5 (direito de arrependimento) e 7 (cobrança indevida).

4.3. Recomendamos que a Clínica exporte seus dados antes do fim do acesso. Após o término, aplicam-se as regras de exportação, retenção em cold storage e eliminação previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

5. Direito de arrependimento — art. 49 do CDC

5.1. Na primeira contratação paga da assinatura, a Clínica pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.2. Para exercer o arrependimento, basta solicitar dentro do prazo pelo e-mail contato@vitaesys.com ou cancelar pelo app e indicar a solicitação de reembolso pelo mesmo e-mail.

5.3. Após o prazo de 7 dias da primeira contratação paga, aplica-se a regra geral da Seção 4 (acesso até o fim do ciclo, sem reembolso proporcional).

6. Mudanças de plano (upgrade/downgrade)

6.1. Mudanças de plano não são tratadas como cancelamento: upgrades e downgrades seguem o cálculo proporcional (proration) da Stripe, gerando crédito ou cobrança proporcional ao tempo restante do Ciclo vigente.

7. Cobranças indevidas

7.1. Identificada uma cobrança indevida — por exemplo, cobrança após cancelamento efetivado, valor divergente do plano contratado ou cobrança duplicada —, a Clínica deve comunicar contato@vitaesys.com, informando a data e o valor da cobrança.

7.2. Confirmada a inconsistência, a VitaeSys providenciará o estorno integral do valor cobrado indevidamente, processado pela Stripe no mesmo meio de pagamento utilizado.

8. Prazos de estorno

8.1. Os reembolsos são processados pela Stripe, no mesmo meio de pagamento da cobrança original.

8.2. Após o processamento, o prazo para o valor ser refletido para a Clínica depende do meio de pagamento e da instituição emissora, podendo aparecer na fatura seguinte conforme as regras do banco emissor. [REVISAR: confirmar os meios de pagamento habilitados na conta Stripe (ex.: cartão de crédito, boleto, Pix) e detalhar os prazos de estorno por meio de pagamento — referência de mercado: cartão de crédito tipicamente 5 a 10 dias úteis.]

8.3. A VitaeSys não tem ingerência sobre prazos internos de bancos e bandeiras após o processamento do estorno pela Stripe.

9. Contato

Dúvidas sobre cancelamento, reembolso ou cobrança: contato@vitaesys.com.

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